Já falamos bastante aqui no blog e Linkedin do Instituto Órizon sobre a reforma do Ensino Médio, aprovada em 2017 e em vigor nas escolas de todo o Brasil desde 2022. Embora tenha, em teoria, avançado bastante em direção a um ensino mais adequado à realidade do século XXI, foram verificados muitos problemas no processo de implantação das reformas. Em fevereiro de 2023, publicamos esse artigo com as propostas da Todos pela Educação, organização da sociedade civil referência em educação pública, e nossa parceira técnica no tema, para aprimorar a reforma do Ensino Médio, mantendo os pontos positivos e corrigindo os problemas.
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei n° 5230/2023 na Câmara dos Deputados, algumas dessas propostas foram adotadas e, na visão da Todos Pela Educação , em análise técnica publicada no final de março, o projeto mantém a essência do modelo e corrige múltiplos problemas da reforma original. Portanto, difere-se substancialmente do que conhecemos até então como o “Novo Ensino Médio”. A análise destaca que as propostas adotadas agora foram fruto de ampla discussão e participação social, e o consenso atingido pelos deputados permite a preservação de pontos essenciais da ideia original da reforma, em especial garantir flexibilidade e autonomia de escolha para os jovens. As diretrizes mais bem definidas para execução pelas redes de ensino em todo o país devem fortalecer o modelo.
Entre as mudanças positivas do PL 5230, a Todos pela Educação destaca a recomposição da carga horária para a formação geral básica, com substituição do máximo de 1.800 horas pelo mínimo de 2.400 horas, além de 600 horas para cumprimento da parte flexível. Uma das principais críticas à reforma original era justamente o pouco tempo para dar conta de todo o currículo básico. Outra melhoria importante é a definição dos componentes curriculares que integram as quatro áreas do conhecimento que compõem a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), o que assegura mais clareza do conteúdo a ser trabalhado e interdisciplinaridade.
Outra grande crítica de estudantes, professores e especialistas era a falta de diretrizes para os chamados “itinerários formativos”, as disciplinas optativas escolhidas pelos estudantes de acordo com seus interesses vocacionais e profissionais. Como lembra Olavo Nogueira, diretor executivo da Todos pela Educação, isso resultou em um cenário “de tudo muito solto, de tudo muito frágil”. Para Nogueira, as diretrizes estabelecidas no novo texto devem garantir que essa parte flexível do currículo seja mais bem organizada. Resumindo o PL 5230, Nogueira afirma que “o texto preserva os princípios da essência da reforma aprovada em 2017, e traz muitas melhorias frente ao desenho original. Este ‘novo-novo’ Ensino Médio é substancialmente diferente do desenho original, que tinha, como todo mundo sabe, muitos problemas”.
Outras melhorias no Novo Ensino Médio podem ser incorporadas no Senado
A Todos pela Educação também elenca em sua análise alterações não aprovadas na Câmara, mas que podem ser incorporadas ao texto no Senado, onde agora o PL tramita. Entre elas, estão o aprimoramento do modelo proposto para a compensação de horas da formação geral básica no caso da formação técnica e profissional; e o estabelecimento de um percentual mínimo para a formação geral básica na medida em que se expande a carga horária, garantindo que escolas de tempo integral tenham uma FGB expandida.
O percurso atribulado da reforma do Ensino Médio mostra como a implantação de políticas públicas no campo da educação é uma tarefa complexa. Mesmo tendo um diagnóstico preciso dos problemas e um curso de ação planejado para resolvê-los, é apenas na prática que é possível verificar se as mudanças propostas realmente trazem melhorias, e identificar consequências negativas não previstas no planejamento. Esta é uma realidade que se vê também no setor privado e no terceiro setor. Por isso, o planejamento estratégico de qualquer organização deve contar com um espaço para avaliar as ações implementadas e prever mudanças de rota se os resultados não forem os esperados.
Assim como nossos parceiros da Todos pela Educação, nós do Instituto Órizon acreditamos que as correções na reforma do Ensino Médio potencializarão o propósito original da reforma: tornar essa etapa essencial do ensino mais adaptada à realidade atual, abrindo portas de um futuro melhor para nossos jovens. O mundo mudou, a tecnologia está transformando a economia e todas as áreas profissionais, mas uma formação ampla em sólida nos campos tradicionais do conhecimento, como a matemática, linguagem e outras ciências humanas, exatas e biológicas, ainda é fundamental. É possível ter o melhor desses dois mundos e garantir a formação de pessoas com habilidades para lidar com os desafios da atualidade criar um mundo melhor!
